A empresa MORATTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. é proprietária do site online moratti.com que possui como público alvo usuários pessoa física e jurídica que têm como interesse a aquisição de imóveis residenciais e/ou comerciais e demais serviços relacionados.
O objetivo da presente política é dar ciência aos usuários do tratamento dado pela empresa aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis ao navegarem na plataforma e ao realizarem seu cadastro para atendimento e estará disponível para consulta do usuário a qualquer tempo através do próprio site.
No aceite da presente Política de Privacidade, o usuário concede expressamente sua autorização livre, informada e inequívoca para que a Moratti Empreendimentos Imobiliários Ltda. realize a coleta e o tratamento dos dados, sejam eles Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, sendo a forma de tratamento especificada na sequência do presente Termo de Uso e Política de Privacidade.
Este Termo de Uso atende as exigências legais e descreve informações indispensáveis para o uso do site da empresa, sendo que o desacordo do usuário com os termos e a política ora estabelecida implicará na impossibilidade de uso do site e suas respectivas funcionalidades.
- Para fins do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, considerar-se-á:
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dados Anonimizados: dados relativos à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Usuário: é o titular dos dados pessoais objeto de tratamento;
Controlador: Moratti Empreendimentos Imobiliários LTDA.;
Operador: Moratti Empreendimentos Imobiliários LTDA.;
Encarregado: profissional da empresa Moratti Empreendimentos Imobiliários LTDA., designado para atuar como canal de comunicação entre controlador e titular dos dados;
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
- Dos Dados Coletados e da Forma de Coleta:
1- Dados fornecidos pelo usuário: através do cadastro no site para início do atendimento, o usuário deverá fornecer Dados Pessoais, tais quais: nome completo, e-mail e telefone. Conforme o desenvolvimento do referido atendimento, poderão ser solicitados ao usuário Dados Pessoais como: profissão, renda, estado civil, RG, CPF, comprovante de endereço, matrícula de imóvel, contrato social e documentos de empresa da qual é sócio (se for o caso). Ainda, poderão ser solicitados ao usuário Dados Pessoais Sensíveis, como: foto, certidão de casamento, certidão de nascimento, pacto de união estável.
2- Dados coletados de forma automática pelo site: Ainda, a Moratti poderá coletar alguns dados dos usuários do site automaticamente, como por exemplo: tipo de dispositivo usado para acesso a plataforma, IP do acesso com data e hora, localização geográfica, informações sobre a sequência e forma de uso do site, o navegador utilizado para o acesso, eventuais números de identificação dos dispositivos, entre outros.
3- Dados coletados através de sites externos: A Moratti poderá coletar Dados Pessoais através de sites de terceiros para a realização de cadastro, sendo eles: Portal de Imóveis Viva Real, Portal de Imóveis ZAP, Portal de Imóveis Imovelweb, Facebook, Instagram, Linkedin, Google e WhatsApp.
4- Dados de fontes públicas ou privadas: A Moratti poderá vir a associar Dados Pessoais com outros dados fornecidos por fontes externas, sejam elas pública e/ou privadas.
- Da política de uso de cookies:
A Moratti, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário no site, poderá coletar Dados Pessoais através de cookies. O usuário poderá desabilitar esta ferramenta a qualquer momento através das configurações de seu dispositivo, contudo, a referida desabilitação poderá vir a implicar no funcionamento inadequado do site.
- Das finalidades do tratamento de dados:
Os Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis coletados pela Moratti serão utilizados para o exercício das atividades comerciais da empresa, nos fins descritos abaixo:
a) Validação de cadastro do cliente;
b) Atualização de dados do usuário;
c) Atendimento para a compra e venda de imóveis;
d) Direcionamento de publicidade e ofertas ao usuário;
e) Verificação de scoring bancário do usuário;
f) Simulação de financiamento imobiliário perante entidades financeiras; g) Elaboração de propostas e contratos de venda de imóveis;
h) Atuação perante registro de imóveis e tabelionatos;
i) Cumprimento de obrigações legais;
j) Melhoria e suporte técnico da plataforma.
A Moratti poderá também utilizar os dados para outras finalidades que não as descritas acima, desde que não sejam eles conflitantes e/ou excessivas em relação aos tópicos supra previstos, sempre observando os direitos e garantias do usuário.
- Dos direitos dos titulares dos dados:
Nos termos da LGPD o usuário titular dos dados possui os direitos abaixo listados:
a) Confirmação da existência de tratamento dos dados;
b) Acesso aos dados;
c) Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observando-se os segredos comerciais/industriais;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas no Artigo 16º da LGPD;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos do §5º do Artigo 8º da LGPD; O exercício dos direitos acima transcritos deverá ser exercido pelo usuário através de requisição expressa perante a Moratti, através dos canais dispostos ao final deste documento.
- Do compartilhamento dos Dados:
A Moratti poderá compartilhar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis com funcionários, prestadores de serviços e fornecedores da empresa para viabilizar o correto funcionamento do site aos usuários, sempre na condição de operadores do tratamento, respeitando-se o presente Termo de Uso e a LGPD, e exigindo de terceiros as mesmas precauções para garantia de segurança e confidencialidade dos dados adotadas pela empresa.
O compartilhamento dos dados com terceiros ocorrerá:
a) À empresa(s) contratada para realizar o armazenamento e processamento dos dados (ex: uso de CRM);
b) À instituições financeiras para o levantamento de scoring do usuário;
c) À empresa e/ou instituições de proteção de crédito como SCPC e Serasa;
d) À entes públicos, por solicitação destes, e neste caso comprometendo-se em fornecer ao usuário todas as informações competentes, nos termos da LGPD;
e) No caso de necessidade de proteção dos interesses da empresa frente a quaisquer conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais.
- Da exclusão dos dados:
Conforme prevista na LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados tratados pela Moratti, devendo para tal formalizar a solicitação expressamente através do endereço de e-mail: [email protected]. O prazo para a conclusão da solicitação pela Moratti é de 30 dias corridos. Após a exclusão, o cadastro do usuário será deletado e o aceite do presente Termo de Uso será rescindido. A Moratti poderá manter armazenados os dados pessoais não sensíveis, mesmo após a exclusão do cadastro, contudo, não sujeitando-os a tratamento ativo, nos casos em que houver base e/ou obrigação legal.
- Dos responsáveis pelo tratamento dos dados:
O tratamento dos dados dos usuários será efetuado pela Moratti e/ou terceiros autorizados pela mesma, nos termos previstos nesta Política de Privacidade, e sempre sob suas instruções de procedimentos. Para solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e exercício de direitos do titular dos dados deverá ser formalizado o contato através do endereço eletrônico [email protected]. Todo contato realizado deverá informar o nome completo do requerente, telefone para contato e descrição clara da solicitação almejada. Para o atendimento da solicitação efetuada outros dados e/ou documentos poderão vir a ser requisitados.
- Da vigência:
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade terá vigência da data de publicação no site até a data de desligamento do mesmo. O tratamento de dados do usuário terá vigência da data de aceite do presente documento até a conclusão do pedido de exclusão pelo usuário nos termos aqui previstos.
- Da violação contratual e/ou legal:
No caso de violação do presente Termo de Uso e Política de Privacidade e/ou de violação da legislação vigente e aplicável pelo usuário, a Moratti fica autorizada, a seu exclusivo critério, a cancelar ou suspender o acesso do usuário ao site.
- Da legislação aplicável:
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade tem por base a legislação brasileira vigente e, em especial, a Lei de Proteção de Dado Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas que possam vir a surgir sobre interpretação ou execução da presente Política deverá ser orientada pela mesma base.
- Da independência entre as disposições:
No caso de constatação de nulidade de disposição do presente documento, as demais disposições permanecerão em plena validade, sendo que apenas o termo nulo será substituído por uma disposição válida.
- Do foro:
As partes elegem o foro da Comarca Central de Curitiba – Justiça Estadual do Paraná para dirimir qualquer dúvida que venha a ser levantada em relação a este Termo de Uso e Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- Das atualizações e/ou modificações do presente termo:
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade está sujeito a mudanças, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A versão mais atualizada da política estará sempre disponível para consulta no site moratti.com. No caso de alterações significativas, o usuário será notificado através da própria plataforma. Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato através do endereço eletrônico: [email protected].